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Seja bem vindo, 17 de Outubro de 2018
  • Escrito por Casa Pe. Melotto
  • 05 Junho 2018
  • Acessos: 158

CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Como se cadastrar

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.cad unico

O Responsável Familiar deve se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Em muitas localidades, o próprio CRAS realiza o cadastramento das famílias.

 Documentos obrigatórios

— Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.

Documentos necessários para o cadastramento:

Maiores de 18 anos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabaho e Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
Adolescentes de 16 e 17 anos: Registro de Nascimento ou RG e Declaração Escolar;
Crianças e adolescentes de 06 a 15 anos: Registro de Nascimento e Declaração Escolar;
Crianças abaixo de 06 anos: Registro de Nascimento e Cartão de Vacina.

Cadastramento de pessoas sem documento

Se alguém da família ou se todos integrantes não tiverem documentos, não tem problema. O entrevistador do Cadastro Único deve fazer a entrevista, orientar e encaminhar a família ou a pessoa para tirar os documentos. Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira via da certidão de nascimento é de graça. O cadastramento é um direito da família de baixa renda.

Mas, enquanto o(a) Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais. Ainda assim, é importante que o cadastramento seja feito, pois isso permite ao governo saber que precisa realizar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e a documentação básica dos cidadãos. 

As pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato para a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O telefone é 0800 707 2003 (opção 5).

Programas que atendem aos inscritos

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos.

Abaixo está a relação dos principais programas federais usuários do Cadastro Único. Lembre-se: Ainclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados abaixo. 

  • Programa Bolsa Família;
  • Benefício de Prestação Continuada;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programa Minha Casa Minha Vida;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
  • Telefone Popular;
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
  • Programas Cisternas;
  • Água para Todos;
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
  • Bolsa Estiagem;
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais / Assistência Técnica e Extensão Rural;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário;
  • Crédito Instalação;
  • Carta Social;
  • Serviços Assistenciais;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
  • Identidade Jovem (ID Jovem);
O que é NIS?
O Número de Identificação Social (NIS) é um número de 11 dígitos que consta nos cartões de benefícios sociais para o responsável familiar.​ Você poderá consultar o NIS em seu Cartão Cidadão, no extrato do FGTS, na Carteira de Trabalho, no site ou no aplicativo da ID Jovem. É importante saber que cada membro da família possui seu próprio Número de Inscrição Social – NIS. Para saber o seu número, o usuário deve comparecer ao CRAS de sua referência e solicitar a folha resumo, onde consta o seu NIS pessoal.

Fonte: http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico
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